Quem pode, pode. Quem não pode, vai preso. O banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, pode, com a bênção do Supremo. Hoje, 16, ele presta depoimento à CPI dos Grampos na Câmara dos Deputados, com um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe dá o direito de ficar em silêncio. A decisão do STF também permite que ele tenha acesso a todas as provas já produzidas pela CPI que estejam integradas ao processo, inclusive as sob sigilo. A liminar (decisão provisória), concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, garante salvo-conduto, que impede que Dantas seja preso durante o depoimento, que permite a ele a possibilidade de ser assistido por um advogado na sessão e ainda dá o direito de o banqueiro não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha.
- Na prática, o Supremo permite que Daniel Dantas se recuse a responder perguntas que possam lhe incriminar durante o depoimento.
- Se o pedido tivesse sido negado, ele seria obrigado a responder a todas as perguntas feitas pelos parlamentares membros da CPI, sob o risco de ser preso em caso de recusa.
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