Impacto da Lei Geral nos micro e pequenos

O Sebrae-São Paulo divulgou resultados da pesquisa realizada entre outubro de 2007 a janeiro de 2008, cujo objetivo foi identificar o grau de conhecimento e a opinião dos empresários de micro e pequenas empresas sobre a Lei Geral das ME e EPP. A intenção é vislumbrar possíveis alternativas para o aperfeiçoamento da Lei. Veja os principais dados da pesquisa:

• Entre as ME e EPP brasileiras, 85% das empresas já conheciam a Lei Geral, sendo que 75% se mostraram favoráveis à Lei Geral e 72% aderiram ao Simples Nacional,regime que unifica em uma única alíquota 6 impostos federais mais ICMS e ISS.
• Apesar do amplo apoio à lei, 46% dos empresários defendem a necessidade de aperfeiçoamento da mesma. Entre os principais problemas identificados destacam-se:
• A necessidade de ampliação dos segmentos passíveis de enquadramento,principalmente no setor de serviços.
• A manutenção de benefícios fiscais que existiam em alguns estados e municípios antes da implantação da Lei Geral e foram suprimidos com a nova lei.

Fonte: Observatório das MPEs do Sebrae-SP.