Ato falho

Acatando recomendação do Ministério Público Federal e da comissão de sindicância que investigou a existência de atos secretos no Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) anunciou que todos os atos secretos perderão validade com a publicação da medida assinada poe ele. A decisão anula todos os 663 atos administrativos não publicados durante os 14 anos de gestão do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Ao ser perguntado se os atos secretos seriam cancelados devido à determinação assinada, Sarney respondeu: "Claro, o ato é nulo." O presidente do Senado também garantiu que todos os servidores nomeados por atos secretos serão exonerados "a partir da publicação" da medida anunciada nesta segunda-feira. As declarações do presidente do Senado foram uma resposta ao posicionamento divulgado mais cedo pela Consultoria Legislativa da Casa, segundo o qual a decisão de Sarney não teria efeito prático imediato. Segundo a consultoria, nenhum servidor nomeado por ato secreto seria exonerado e nenhuma das determinações criadas por atos não publicados seria extinta de imediato. Apenas em 30 dias o Senado poderia apontar os atos que serão anulados e os que vão permanecer em vigor.