Fico aqui pensando nos Poderes - o Executivo, o Legislativo e o Judiciário - e em possíveis marcos regulatórios para eles. O chamado quarto Poder, a imprensa, mesmo com um Poder não institucionalizado, faz o quê? Cumpre a função social, garantida constitucionalmente, de informar a sociedade sobre todas as vertentes do cotidiano que fazem a história de um país. Cumpre o papel de checar o que se passa nos poderes institucionalizados e tornar essas informações públicas para que a sociedade tome conhecimento e se posicione. É a imprensa quem assegura o legítimo direito de cada cidadão ser informado. Inclui-se aí os bem feitos e os malfeitos. Se não existem marcos regulatórios para os três Poderes, porque criar um para o assim chamado Quarto Poder. A quem interessa "regular" o que a mídia produz? A quem faz MALFEITOS e não quer que o público saiba disso. Excessos? Acontecem em todas as instâncias e naipes profissionais. Excessos no Executivo? Tem demais. No Legislativo? Nem se fala. No Judiciário? Inúmeras injustiças decretadas. E quem é que está preocupado ou discutindo a criação de específicos marcos regulatórios para essas esferas? As Leis, os tribunais estão aí justamente para coibir os excessos. Ou pelo menos deveriam. Viessem de onde viessem. O que na prática, a depender da “instância”, nem sempre acontece. Mas em se tratando da imprensa, qualquer cidadão que se sinta prejudicado por uma informação divulgada pode tranquilamente lançar mão desses recursos e defender-se. Inclusive tornar isso público, sanando a sua imagem, utilizando-se democraticamente da própria imprensa. O marco é esse. Qualquer outro "marco" que queira limitar a atuação da imprensa no seu livre exercício de informar, denunciar, cobrar, é CENSURA. E é deprimente ver partidos como o PT, que forjaram suas histórias no seio das causas populares, sindicais e na defesa das liberdades - todas elas - insistirem em implantar no país uma ferramenta anacrônica, retrógrada, antidemocrática e infeliz como essa. Isso é coisa de partido que transformou o seu projeto de governo em robusto projeto de Poder, com riscos de descambar para um sentimento totalitário, de domínio, típico dos que querem impor-se à beira da fonte, bebendo sem para. Porque insaciáveis. E algo grave: É inadmissível que os rumos do exercício de uma profissão sejam debatidos e delimitados fora dela. Não é prerrogativa dos partidos definir o que será do jornalismo brasileiro. Os partidos podem participar das discussões, como qualquer outro segmento da sociedade, mas não engendrar, definir e pautar comportamentos para a mídia, como veículos sem cérebros fossem, marionetados para servir a esse ou aquele interesse. Muito menos é prerrogativa de partidos retirar da profissão direitos constitucionais e inerentes à própria natureza do trabalho. O jornalismo é composto por uma classe de profissionais. E tem suas próprias técnicas, funções, regras e ética. E esse não é um conjunto atoa. Mas fundamentado nas observâncias e dispositivos legais da Lei que regulamenta a profissão.. Portanto, o "marco regulatório" que o PT busca incessantemente cravar na jugular da imprensa, não tem outra serventia a não ser imobilizá-la para que não atrapalhe o seu projeto de domínio, de Poder.. E o tiro pode parar no pé. Porque essa idéia coloca o partido no ranking das agremiações ultrapassadas que não param de olhar para o próprio umbigo e, por isso mesmo, não conseguem enxergar e muito menos captar as tendências e sentimentos do futuro.
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