terça-feira, 8 de julho de 2008

Candidatos "ficha suja" podem ser barrados

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje, 8, um projeto que impede a candidatura de políticos com “ficha suja”. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), já manifestou a intenção de pautar o tema no plenário ainda nesta semana. A proposta precisa ainda tramitar na Câmara, o que inviabiliza a aplicação da mudança nestas eleições municipais. O texto aprovado pela CCJ é uma reunião de 21 projetos e tem como base uma proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
  • O projeto: Torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira instância por crimes eleitorais, de improbidade administrativa, corrupção ou que tenham condenação superior a dez anos. Quem tiver contas rejeitadas por tribunais de contas municipais, estaduais ou da União também dançam. Os políticos que perderem o mandato por quebra de decoro parlamentar também ficam de fora. A pena é de oito anos a partir da cassação. Ficam impedidos de disputar as eleições também por oito anos os políticos que renunciarem a seus mandatos para escaparem de processo de cassação. O projeto obriga ainda os juízes a julgarem os recursos dos políticos com ficha suja.

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