quarta-feira, 2 de julho de 2008

Deputados querem que o TSE anule resolução que restringe campanha política na internet

Os parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática defenderam a anulação da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que restringe a campanha política pela Internet. Os deputados consideraram o parecer do TSE "um erro". "Temos que pedir que o Tribunal retire essa resolução, que corrija o erro que está cometendo e a dúvida que está causando na sociedade brasileira. Ele está causando uma insegurança enorme no meio digital e não lhe cabe fazer isso", disse o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP). O deputado afirmou que vai solicitar uma audiência dos integrantes da comissão com o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE. No encontro, os parlamentares devem pedir a revogação da norma no que se refere ao uso da Internet. Do UOL.
  • Restrições: Pela resolução 22.718, de fevereiro deste ano, o TSE restringiu o uso da rede mundial de computadores somente à página do candidato "destinada exclusivamente à campanha eleitoral". O capítulo IV prevê ainda que os domínios registrados com a terminação can.br "serão automaticamente cancelados após a votação". Com isso, a criação de blogs, envio de e-mails e veiculação de vídeos, entre outras ferramentas da Internet, ficariam proibidos.

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