Uma janela para a infidelidade partidária

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje, 2, um projeto que flexibiliza as decisões do Judiciário sobre fidelidade partidária. O projeto cria uma janela em que é permitido aos políticos detentores de mandato trocar de partido sem sofrer sanções. O projeto precisa ser votado no plenário da Casa antes de seguir para o Senado. Autor do projeto, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) argumenta que a definição atual feita pelo Tribunal Superior Eleitoral e referendada pelo Supremo Tribunal Federal é muito rígida. “Nem toda mudança partidária é fisiológica. Nós não podemos criminalizar todas as mudanças”. O texto de Dino permite que os políticos possam trocar de partido sem perder o mandato para concorrer a eleições dentro da mesma circunscrição. A troca seria permitida apenas em uma janela de 30 dias antes do prazo de filiação partidária, que se encerra um ano antes do pleito. Informações do G1.