Câmara aprova em segundo turno aumento de vereadores. Veredito fica com o Senado

No que dependia da Câmara Federal já foi selado o aumento do número de vereadores no país. A proposta foi aprovado em segundo turno ontem à noite, 28, na Câmara. Agora segue para o Senado. A PEC - Proposta de Emenda à Constituição cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Caso seja promulgada até o dia 30 de junho, as novas regras poderão valer já na próxima eleição municipal, em outubro.Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo. A proposta é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

• Menos despesas: Ao contrário do que se pensava e se alardeou, o texto aprovado aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das câmaras foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação do município dentro de cinco faixas de receita total anual. Hoje, esse limite é de 5% a 8% da receita, variando com base no número de habitantes.