segunda-feira, 26 de maio de 2008

A volta da CPMF. Votação marcada para quarta-feira

Está marcada para quarta-feira, 28, a votação da regulamentação da emenda 29 que trata dos gastos com a saúde. O líder do PT na Câmara, Maurício Rands, quer aproveitar essa votação para incluir a proposta de uma nova CPMF. Além da polêmica política da recriação do tributo, derrubado pelo Senado no ano passado, a discussão ganha ainda um ingrediente jurídico. A proposta do PT é que o tributo seja recriado no mesmo projeto de lei complementar que regulamenta a emenda 29. Com essa manobra seria necessário obter menos votos do que no formato antigo, de emenda constitucional.
  • Uma lei complementar é aprovada com o apoio de 257 deputados e 41 senadores, enquanto uma emenda constitucional precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. A CPMF caiu em dezembro por ter recebido 45 votos, faltando quatro para a prorrogação. O presidente do STF - Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, reconheceu que deverá caber aos ministros da corte dar a palavra final sobre o tributo, caso ele seja aprovado pelo Congresso.

Nenhum comentário: