Se passar no Congresso, imposto do cheque vai parar no Supremo

Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, as dicussões sobre a criação da nova CPMF vão párar na alta corte do país: O STF - Supremo Tribunal Federal. É o que acha o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes. “Certamente teremos emoções pela frente”, declarou, esquivando-se de comentar com jornalistas sea proposta é constitucional ou não. Mas disse acreditar que haverá um “estresse” constitucional se ela passar. “Não sei se [a proposta] é inconstitucional, mas é certo que vamos ter um estresse do ponto de vista constitucional e impugnação [questionamento] no Supremo - se chegar à aprovação”, complementou o ministro.

• A prorrogação do chamado “imposto do cheque” foi rejeitada pelo Congresso no fim de 2007. “Cabe ao Congresso Nacional buscar formas de financiamento da seguridade. Não me cabe emitir opinião sobre a via, mas é certo que qualquer via eleita será impugnada no Supremo Tribunal Federal. Me parece algo bastante inequívoco, uma vez que a própria CPMF, no modelo de emenda constitucional, foi alvo de polêmica e controvérsia”, disse Gilmar Mendes.