quinta-feira, 26 de junho de 2008

Justiça eleitoral pode tornar inelegível políticos com contas rejeitadas

O presidente do TSE - Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, disse hoje que o trabalho do TCU - Tribunal de Contas da União, que divulgou o nome de 3.178 ocupantes de cargos públicos cujas contas foram julgadas irregulares pelo órgão nos últimos cinco anos, é “essencial” para que a Justiça Eleitoral julgue eventuais pedidos de cassação de registros de candidatos. “Mais do que importante, é essencial, necessário, faz parte da legislação. A menos que o candidato eventualmente impugnado obtenha um provimento [decisão] judicial cautelar ou definitivo, tornando sem efeito aquela decisão”, disse Ayres Britto, lembrando que o encaminhamento da relação à Justiça Eleitoral é uma exigência da legislação. Nesta quinta, o ministro recebeu a lista do presidente do TCU, Walton Alencar Rodrigues. Com base nos dados, a Justiça Eleitoral pode declarar um político inelegível, ao analisar eventuais pedidos de cassação de registro de candidatos com contas rejeitadas. Do G1.

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